Lei Lucas — Primeiros Socorros nas Escolas e Instituições de Ensino

A Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/18), conhecida como Lei de Primeiros Socorros nas Escolas, tornou obrigatório o treinamento em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas.
O objetivo é preparar os profissionais para reagirem de forma adequada em situações de emergência até a chegada do socorro especializado, reduzindo riscos e prevenindo mortes, principalmente de crianças.

O nome da lei homenageia Lucas Begalli Zamora, criança de 10 anos que faleceu em um acidente em uma excursão escolar por falta de atendimento rápido. O treinamento tem forte caráter preventivo e é uma importante ação de segurança educacional.